Decreto nº 7/2025 , 21 de Janeiro de 2025
21 de Março de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 7/2025 , 21 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3111 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 3.328.561,47 (Tres milhoes e trezentos e vinte e oito mil e quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.306.0049.20015 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAALIMENTAÇÃOESCOLAR-PNAEF | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1478 MATERIAL DE CONSUMO | 8.401,50 |
| 001.12.306.0049.20016 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1479 MATERIAL DE CONSUMO | 495,95 |
| 001.12.306.0049.20018 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC - CRECHE | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1480 MATERIAL DE CONSUMO | 3.994,70 |
| 001.12.306.0049.20019 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEP - PRE-ESCOLA | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1481 MATERIAL DE CONSUMO | 3.984,00 |
| 001.12.306.0049.20160 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAALIMENTAÇÃOESCOLAR-AEE | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1482 MATERIAL DE CONSUMO | 496,50 |
| 001.12.361.0023.20024 | MANUTENÇÃOPROGRAMATRANSPORTEESCOLAR-PNATE |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1483 MATERIAL DE CONSUMO | 6.699,84 |
| 001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1484 MATERIAL DE CONSUMO | 97.945,45 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1485 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 53.740,00 |
| SUBTOTAL | 175.757,94 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3390930000 | 1486 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 1.101,13 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1386 MATERIAL DE CONSUMO | 400.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1385 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500.000,00 |
| 002.10.302.0034.20122 | MANUTENÇÃODOHOSPITALMUNICIPALCORAÇÃODEJESUS | |
| Cód.Reduzido 3350850000 | 1387 CONTRATODEGESTÃO | 1.251.702,40 |
| SUBTOTAL | 3.152.803,53 | |
| TOTAL | 3.328.561,47 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.