Decreto nº 8/2025 , 30 de Janeiro de 2025
21 de Março de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 8/2025 , 30 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3111 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 364.222,59 (Trezentos e sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido 3290210000 | 65 JUROSSOBREADÍVIDAPORCONTRATO | 216.622,72 |
| Cód.Reduzido 3390910000 | 71 SENTENÇAS JUDICIAIS | 26.872,55 |
| SUBTOTAL | 243.495,27 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190910000 | 140 SENTENÇAS JUDICIAIS | 7.897,15 |
| 001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 123 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 11.512,47 |
| SUBTOTAL | 19.409,62 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3190960000 | 911 RESSARCIMENTODEDESPESASDEPESSOALREQUISITADO | 5.203,02 |
| Cód.Reduzido 4690710000 | 949 PRINCIPALDADÍVIDACONTRATUALRESGATADO | 27.852,18 |
| 002.10.302.0034.20116 | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 68.262,50 |
| SUBTOTAL | 101.317,70 | |
| TOTAL | 364.222,59 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido 4690710000 | 82 PRINCIPALDADÍVIDACONTRATUALRESGATADO | 243.495,27 |
| SUBTOTAL | 243.495,27 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.365.0011.20173 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 100 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 17.196,06 |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 94 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 2.213,56 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| SUBTOTAL | 19.409,62 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20105 | MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 900 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.203,02 |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 899 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 27.852,18 |
| 002.10.302.0034.20122 | MANUTENÇÃODOHOSPITALMUNICIPALCORAÇÃODEJESUS | |
| Cód.Reduzido 3350850000 | 1123 CONTRATODEGESTÃO | 68.262,50 |
| SUBTOTAL | 101.317,70 | |
| TOTAL | 364.222,59 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.