AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2025 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 24 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO. ARTISTA: CANTOR PANDA. EMPRESA: JONATHAN SCARELLO ANJOS EIRELI. CNPJ Nº 28.773.491/0001-22, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecilio, nº 2.690, Qd. B-26, Lt. 16/17, Térreo Tokyo, Sala 905, Edificio, Bairro Jardim Goiás, CEP: 74.810-100 – Goiânia – GO, representado pelo Senhor: Raphael Alves Cabral, portador do CPF sob nº. XXX.XXX.XX1-X6. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 05 (cinco) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 20 de março de 2025.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA.

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 116/2025.