TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO.

ARTISTA: PANDA, NO DIA 24/07/2025, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: JONATHAN SCARELLO ANJOS EIRELI. CNPJ Nº 28.773.491/0001-22, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecilio, nº 2.690, Qd. B-26, Lt. 16/17, Térreo Tokyo, Sala 905, Edificio, Bairro Jardim Goiás, CEP: 74.810-100 – Goiânia – GO, representado pelo Senhor: Raphael Alves Cabral, portador do CPF sob nº. XXX.XXX.XX1-X6.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 045/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 20 de março de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.