“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO, o Ofício n° 098/2025/SME/RCL advindo da Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO, a Portaria n° 315 de 29 de dezembro de 2022 e a Portaria n° 147 de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026, e;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 217 de 19 de março de 2025, a Portaria nº 218 de 19 de março de 2025 e a Portaria nº 219 de 19 de março de 2025, que dispõe sobre o desligamento de Conselheiros do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme segue:

SEGMENTO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL E VICE PRESIDENTE DO CACS/FUNDEB:

TITULAR: AIDA ROSA DA SILVA – CPF Nº 972.XXX.XXX-15.

SEGMENTO REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR: DELAYNNE CRISTINA LEITE ANDRADE COSTA – CPF Nº 963.XXX.XXX-72

SUPLENTE: MURILO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA – CPF Nº 010.XXX.XXX-01

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 20 de março de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT