RESOLUÇÃO Nº. 01/2016

Reprogramação de Saldos para 2016 dos Recursos Federais alocados no Fundo Municipal de Assistência no ano de 2015 de Rio Branco-MT.

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993 tem seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado a Reprogramação de Saldos para 2016 dos Recursos Federais e estaduais alocados no Fundo Municipal de Assistência no ano de 2015.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Samuel Rodrigues Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 28 de janeiro de 2016.