Realizada em 05 de maio de 2016.

Registro/Ata Nº. 073/2016.

Referência: Análise do Demonstrativo do ano de 2015 dos Recursos Federal e Estadual e aprovação do Plano de ação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ano de 2016. Instalação: 08h30min. Local: Dependência do Centro de Referência da Especializado da Assistência Social - CREAS, localizado na Rua José Silveira Tavares, n° 58, Bairro Centro – Rio Branco–MT. Convocação com antecedência, em tempo hábil aos Conselheiros. Quórum: Numericamente dentro dos parâmetros legais: Ordem do Dia: Análise do Demonstrativo do ano de 2015 e do Plano de ação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ano 2016. O presidente do Conselho Samuel Rodrigues Rosa fez a abertura da reunião, colocando em aprovação a pauta do dia. Pauta aprovada é feito a leitura das Ata 072/2016 da última reunião, a qual não houve discordância. Em seguida passou a fala ao Sr. Samuel Rodrigues Rosa que apresentou o Demonstrativo dos Serviços do ano de 2015 do recurso federal, o qual foi discutido e aprovado pelo conselho dando origem a resolução nº 03/2016. Em seguida foi apresentado o Demonstrativo da IGD Bolsa Família, que foi discutido e aprovado dando origem a resolução n° 04/2016. Na sequência foi apresentado o Demonstrativo do IGD SUAS, que após sua apreciação foi aprovado por unanimidade, originando a resolução n° 05. Dando continuidade a pauta do dia, foi colocado em análise a execução dos recursos cofinanciado pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no ano de 2015, o qual não houve discordância, sendo aprovado e dando origem a resolução n° 06/2016. Logo após, foi feita a explicação do plano de ação 2016, onde foram apresentadas as metas a serem alcançadas referentes a gestão do SUAS e os valores do co-financiamento dos Serviços pelo Governo Federal, Estadual e Municipal. Referente ao Governo Federal, ficou previsto o Co-financiamento dos seguintes serviços: Programa de Atenção Integral as Famílias – PAIF, com previsão R$ 6.000,00 mensais e atendimento de 712 famílias, serviço de convivência e fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 0 a 17 e idosos com previsão de R$ 9.000,00 mensais e atendimento de 180 usuários, avaliação e operacionalização do BPC da assistência social e RMV com previsão de R$ 80,00 referente a aplicação de 2 questionários, Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI no valor de R$ 6500,00, Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC, no valor de R$ 2200,00 mensais e previsão de atendimento de 50 famílias. Em relação a gestão dos Serviços, o incentivo a gestão do SUAS o IGD-SUAS com teto de R$ 1.500,00 e IGD Bolsa Família com teto de R$ 1.840,41. O Co-financiamento Estadual para a proteção básica e especial e benefícios eventuais no valor anual de R$ 20.000,00 e municipal para os níveis de proteção básica e especial e benefícios eventuais o valor de R$ 160.000,00. Somando os valores das três esferas de governo totalizou R$ 499.683,24 para o ano de 2016. Após discussão do plano de ação 2016, o conselho chegou ao consenso favorável, aprovando-o e dando origem a resolução nº 07/2016. Com o cumprimento da pauta do dia e sem mais assunto a tratar, deu por encerrado a reunião as 10h 20min. Estiveram presentes os Conselheiros: Samuel Rodrigues Rosa (titular); Clemilton Liberino dos Santos (suplente); Algustinho Scandian (Suplente); Simira Alves tolomeu (titular); Daniel Goes Barbosa (titular); Edvaldo Carlos Machado (titular); Fabiane José de Oliveira (Vice presidente), Gilmar de Oliveira (titular). De acordo com a legislação em vigor referendam-se o presente ato. Na sequência lavrou a presente Ata/Sumário que segue assinado pelos dirigentes da mesa e livre espontânea aos Conselheiros que assinam ou desejarem satisfatoriamente. Rio Branco–MT, 05 de maio de 2016. Cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho.