Portaria nº 339/2025

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 104, inciso III e o artigo 177 da Lei 14.133/2021 e;

Considerando os princípios que regem a Administração publica;

RESOLVE:

Designar a servidora da Secretaria Municipal de Administração, Sra. Neydiane Anunciação de Souza, brasileira, residente em Nossa Senhora do Livramento - MT, como fiscal do Contrato nº 017/2025, CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JORNALISMO, RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE JORNAL IMPRESSO E ELETRÔNICO DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL, COM O OBJETIVO DE PUBLICAR ATOS OFICIAIS E NOTÍCIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, NA QUAL TAMBÉM ESTÃO INDICADOS OS VALORES UNITÁRIOS E O VALOR GLOBAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ELYSA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA 06595748100 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 20225/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL ESPECIAL 002/2025. EMPRESA: ELYSA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA 06595748100, partir de 25/02/2025.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 18 de Março de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal