TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 002/2016
1 de Junho de 2016
Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT e do outro a Sr.ª ANA PAULA CESAR
O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Nova Marilandia - MT, sito a Avenida Tiradentes, nº 211 N, nesta cidade, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. WENER KLESLEY DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 0967036-0 - SEJUSP/MT, cadastrado no CPF sob nº 953.137.881-91, residente e domiciliado na Rua das Azaleias, S/Nº - Planalto nesta cidade de Nova Marilândia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e a Sr.ª ANA PAULA CESAR, brasileira, portadora da C.I - RG nº. 22407332 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 041.838.851-24, residente na Rua das Hortênsias, Nº 169W – Planalto, Nova Marilândia-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 002/2016, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº 717/2015 e Lei Complementar Municipal Nº 675/2014, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:
1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.
1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 002/2016, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 31 de Maio de 2016.
1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.
2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES
2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 002/2016.
E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 31 de Maio de 2016 o CONTRATO nº. 002/2016, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “ATENDENTE DE FARMÁCIA”, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia-MT, com jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado em razão de não haver funcionário concursado para ocupar o cargo, pelo período de 12 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2016.
As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.
Paço Municipal de Nova Marilandia, Estado de Mato Grosso, aos 31 de maio de 2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILANDIA
ANA PAULA CESAR
ATENDENTE DE FARMÁCIA