Portaria nº 342/2025

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 104, inciso III e o artigo 177 da Lei 14.133/2021 e;

Considerando os princípios que regem a Administração publica;

RESOLVE:

Designar o servidor da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, Sr. Benilson Gumar Oliveira da Silva, brasileiro, residente em Nossa Senhora do Livramento - MT, como fiscal do Contrato nº 020/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 CAMINHÃO ¹/4 FURGÃO COM CAPACIDADE DE 4.000 KG, QUE SERÁ POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO NA CATEGORIA D, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA TRANSPORTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA,. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 11.960/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 18/2024, EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA, partir de 06/03/2025.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 18 de Março de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal