NOMEIA A SERVIDORA CLARINDA SILVA DE MELO FUNK PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA EMEI. HESTHA BEATA KETTENER HEIDEMANN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

o memorando via 1Doc nº 4.780/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 12 de março de 2025, aservidora Clarinda Silva de Melo Funk, matrícula funcional nº 4735 , efetiva no cargo de Professora 30H, para ocupar o cargo de Coordenador Pedagógico Escolar na EMEI. Hestha Beata Kettener Heidemann;

Art. 2º Conceder a servidora Clarinda Silva de Melo Funk, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Coordenador Pedagógico Escolar na EMEI. Hestha Beata Kettener Heidemann, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de março de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração