NOMEIA A SERVIDORA RECELI APARECIDA MACIEL DA CRUZ PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DA EMEI. HESTHA BEATA KETTENER HEIDEMANN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

o memorando via 1Doc nº 4.780/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação, datado em 11 de março de 2025;

a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 12 de março de 2025, aservidora Receli Aparecida Maciel da Cruz, matrícula funcional nº 4768 , efetiva no cargo de Professor 30H, para ocupar o cargo de Assessora Pedagógica Escolar na EMEI. Hestha Beata Kettener Heidemann;

Art. 2º Conceder à servidora Receli Aparecida Maciel da Cruz, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Assessora Pedagógica Escolar na EMEI Hestha Beata Kettener Heidemann, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de março de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração