CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ANA CLAUDIA APARECIDA MARIANO FERNANDEZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto no Art. 117 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

o Atestado de Licença Maternidade expedido pelo Dr. Fernando Oliveira Prado CRM-MT 5607;

a certidão de nascimento expedida pelo Tabelionato Guedes 2º Ofício em 10 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal ANA CLAUDIA APARECIDA MARIANO FERNANDEZ, matrícula funcional nº 6354, Contratada no cargo de Farmacêutico(a) lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 08/03/2025 e término em 03/09/2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias de março de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração