PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 015/2025, ofertado em 17 de março de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21, de 1° de abril de 2021,a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, Processo Administrativo n° 013/2025, para contratação da empresa RADIO EDUCADORA NOVA GERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.189.765/0003-09, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EMISSORA DE RÁDIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO ATRAVÉS DE SPOTS, MENSAGENS E PROGRAMAS DE RÁDIO DOS ATOS OFICIAIS, INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E OUTROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Nova Brasilândia - MT, 20 de março de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal