Espécie: Contrato de Prestação de Serviços

Nº do Contrato: 035/2025.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: D’MOURA & IANHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 50.450.276/0001-40

Objeto:O presente instrumento contratual tem por objeto àcontratação direta da empresa especializada D’MOURA & IANHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, por notória especialização, através de Inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica e representação do órgão em matérias que, por sua complexidade, fogem à alçada da Procuradoria Municipal, conforme item abaixo especificado.

Valor Total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Cód. Dotações Orçamentárias:

12 GABINETE DO PREFEITO.

Código Reduzido: 407

Local: 5 - Manut Atividades Assessoria Jurídica

Estrutura Orçamentaria: 12.001 – GABINETE DO PREFEITO

Fonte de Recursos:1.500.0000000 - Recursos de Impostos Não Vinculados.

Natureza de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Código completo: 12.001.02.062.0025.2069.3.3.90.39.1.500.0000000

Data de assinatura: 20/03/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

GILMAR D’MOURA SOUZA

Pela Contratada.