“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE a servidora Sra. PATRÍCIA CESÁRIO SABINO.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 86, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE, a servidora Sra. PATRÍCIA CESÁRIO SABINO, portadora do RG n.º 21095 *** SSP/MT e do CPF n.º *** .338.861. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO-VI-A, matrícula 2611, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, com vencimentos integrais, a partir de 16/03/2025 e término em 11/09/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 16/03/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 20/03/2025.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração