RESOLUÇÃO 01/2025 – CMDCA

APROVA O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAPUTANGA/MT E O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA PARA O ANO DE 2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.

CONSIDERANDO asdeliberações do Pleno do CMDCA, em 18 de março de 2025, registrado em ata de n°186.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Plano de Ação do CMDCA para 2025, bem como o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) para o mesmo exercício com finalidade de atender as metas e ações previstas:

ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
CONTRIBUIÇÕES	R$ 75.000,00
MATERIAL DE CONSUMO	R$20.000,00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 50.000,00
DIÁRIAS - CIVIL	R$ 10.000,00
SERVIÇO DE TERCEIRO – PESSOA FISICA	R$ 5.000,00
PASSAGEM	R$ 10.000,00
TOTAL	R$ 190.000,00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 3º - Publique-se na forma da Lei.

Araputanga/MT, 20 de março de 2025.

Gleide Aparecida Souza

Vice-Presidente do CMDCA