DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Institui o Dia da Mulher Católica – Santa Teresa D’Avila no âmbito do município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta Lei Institui data comemorativa em homenagem às mulheres católicas do município de Pedra Preta.

Art. 2º Fica instituído, no âmbito do município de Pedra Preta, o “Dia da Mulher Católica” – Santa Teresa d’Ávila” a ser celebrado anualmente no dia 15 de outubro.

Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e tem por objetivo reconhecer a importância da mulher católica na promoção da fé, na evangelização, no serviço comunitário e na vida religiosa da cidade.

Art. 3º O Executivo Municipal poderá incentivar e apoiar atividades alusivas à data, em parceria com instituições religiosas, culturais e educacionais.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal