PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.239.076/001-62

Endereço: Av. Porto Alegre, 2525 Sorriso – Mato Grosso

EXTRATO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de Sorriso-MT, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e Lei Complementar Municipal nº 187 de 22 de outubro de 2013 e Lei nº 3.651, de 12 de março de 2025, por meio da Comissão Municipal de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 818 de 14 de março de 2025, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado a selecionar candidatos visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de Profissionais da Cultura para atendimento do Programa Sorriso Mais Cultura, conforme o que dispõem os itens 1.5.1 e 1.5.2, deste Edital por tempo determinado, na forma da legislação pertinente, mediante o disposto neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus anexos, Editais Complementares e posteriores e eventuais retificações, caso existirem. 1.2. O Processo Seletivo será realizado pela Comissão Municipal de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado, conforme a Portaria nº 818/2025. 1.3. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Sorriso-MT. 1.4. O presente Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes neste Edital, elaborado em conformidade com os ditames das Legislações Federal e Municipal vigentes e pelas normas cabíveis que vierem a surgir. 1.5. A Prefeitura Municipal de Sorriso convocará, durante o prazo de vigência do Processo Seletivo, a quantidade necessária para atuar no Programa Sorriso Mais Cultura, convocado o número de vagas que constam no item 1.9. 1.5.1. As vagas previstas neste Edital constam para cadastro reserva de futura e/ou eventuais necessidades, sendo contratação temporária para o Programa Sorriso Mais Cultura. 1.5.2. Para tanto, somente serão convocadas as vagas previstas neste Edital conforme item 1.5.1. e/ou conforme necessidade da administração, em conformidade com a Lei nº 3.651/2025. 1.6. A seleção para os cargos que tratam este Edital se dará através de Prova Objetiva e Prova de Títulos conforme disposições deste Edital. 1.7. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e-mail. Divulgações de datas, locais, interposições e resultados serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT, www.sorriso.mt.gov.br e afixados nos murais do Paço Municipal e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (AMM). 1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário local (Mato Grosso). 1.9. As funções a serem providas, requisitos mínimos, carga horária mínima e salário base são os seguintes (conforme itens 1.5, 1.5.1 e 1.5.2): 1.9.1. Vagas para provimento de cargos temporários na SEMCT para a SEDE DO MUNICÍPIO

N° DE VAGAS	CARGO	VENCIMENTO	C. H. SEMANAL	ESCOLARIDADE
3	Monitor de Oficinas Artes Visuais	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
1	Monitor de Oficinas Artes Visuais	R$ 1.880,00	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
2	Monitor de Oficinas Teatro	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
1	Monitor de Oficinas Teatro	R$ 1.880,00	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
2	Monitor de Oficinas Sopro (madeiras/flauta transversal. sax. clarinete, etc)	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
2	Monitor de Oficinas Sopro (metais/trompete, trombone, tuba, etc)	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
2	Monitor de Oficinas - Flauta Doce e Musicalidade	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
5	Monitor de Oficinas Violão e Cordas	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
3	Monitor de Oficinas Teclado e Acordeón (sanfona, gaita)	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
2	Monitor de Oficinas Bateria e Percussão	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
1	Monitor de Oficinas Bateria e Percussão	R$ 1.880,00	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
3	Monitor de Oficinas Fanfarra e Percussão	R$ 1.880,00	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
6	Monitor de Oficinas Balé	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
2	Monitor de Oficinas Balé	R$ 1.880,00	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
1	Monitor de Oficinas Danças Regionais	R$ 3.760,00	40h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
3	Monitor de Oficinas Capoeira	R$ 1.880,00	20h	Ensino Médio Completo e cursos na área de atuação.
2	Instrutor de Oficinas Culturais Música	R$ 6.177,50	40h	Ensino Superior em Licenciaturas e cursos na área de atuação
2	Instrutor de Oficinas Culturais Artes Cênicas (teatro)	R$ 6.177,50	40h	Ensino Superior em Licenciaturas e cursos na área de atuação
1	Nutricionista	R$ 8.342,54	40h	Bacharelado em Nutrição e CRN

2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Prefeitura Municipal de Sorriso – www.sorriso.mt.gov.br, entre os dias 25 de março a 04 de abril de 2025. Não serão admitidas inscrições pelo Correio, Fax, E-mail ou outra forma diferente deste item. 2.2. Serão disponibilizados computadores para realização das inscrições na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, localizada na Avenida Natalino João Brescansin nº 1.220, Praça da Juventude, Centro, com horário de atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 17h. 2.3. Será aceita apenas uma inscrição por candidato. Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada a efetuada com data e horário mais recente. As demais serão canceladas automaticamente. 2.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal, por meio da Comissão Municipal de Elaboração e Execução do Processo Seletivo Simplificado, do direito de excluí-lo do Processo Seletivo se o preenchimento for feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as informações. 2.5. Não será cobrada taxa de inscrição no certame. 2.6. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, dos quais, não poderá alegar desconhecimento. 2.7. O candidato é o único responsável pelo preenchimento do requerimento de inscrição e pelo acompanhamento de seu Processo Seletivo Simplificado, independente de avisos pessoais, salvo os casos previstos neste Edital. 2.8. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória. 2.9. Não serão recebidas inscrições, fora do prazo estabelecido ou que não atendam rigorosamente as disposições contidas neste Edital.

3. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 3.1. São condições básicas para assumir o contrato temporário na Prefeitura Municipal de Sorriso/MT: 3.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal; 3.1.2. Ser classificado neste Processo Seletivo Simplificado; 3.1.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 3.1.4. Apresentar Exame Médico Admissional, acompanhado de exames complementares (caso haja solicitação médica), conforme a natureza do cargo, em que ateste a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 3.1.5. Ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições da função mediante confirmação de exame médico admissional; 3.1.6. Os exames médicos serão eliminatórios, sendo excluídos do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do serviço público para o qual se inscreveram, podendo a Administração Municipal solicitar exames específicos (por exemplo: cardiológicos, radiológicos e laboratoriais) para melhor avaliar as condições de saúde do candidato. À custa destes exames, quando solicitados, serão de responsabilidade do candidato (a); 3.1.7. Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino; 3.1.8. Estar no gozo dos direitos civis e políticos; 3.1.9. Atender as condições de escolaridade e requisitos da função; 3.1.10. Estar registrado no respectivo Conselho de Classe Profissional; 3.1.11. Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão. 3.1.12. Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, empregos e funções, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória. 3.1.13. Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; 3.1.14. Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções ressalvada os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários. 3.1.15. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado, apresentando certidão negativa de antecedentes criminais e objeto e pé; 3.2. Os requisitos citados acima, assim como os dispostos no Item 1.9, deste Edital são essenciais para contratação, devendo o candidato na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos na Superintendência de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Sorriso - MT. No caso do não cumprimento das referidas exigências, o candidato perderá o direito à vaga.

4. DAS PROVAS 4.1. A aplicação das provas do Processo Seletivo Simplificado conforme Edital 001/2025 será constituída por: 4.1.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter classificatório. 4.1.2. Prova de Títulos de caráter classificatório. 4.1.2.1. Somente poderá participar da prova de títulos o candidato que realizou a prova objetiva. 4.2. O conteúdo das questões da prova objetiva está previsto no Anexo II do Edital.

5. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 5.1. O candidato, independente do cargo para o qual se inscreveu, deverá obrigatoriamente participar da prova objetiva. Candidatos ausentes, desistentes ou eliminados na prova objetiva estão automaticamente eliminados deste Processo Seletivo Simplificado, não lhes cabendo direito em reivindicar participação das próximas etapas do certame. 5.1.1. As Prova Objetiva, conterá 30 (Trinta) questões, com 04 opções de respostas (A, B, C, D) cada, com apenas uma opção correta. 5.1.1.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 70 (setenta) pontos, conforme Anexo III. 5.2. O candidato que obter nota 0,0 na prova objetiva estará desclassificado do Processo Seletivo Simplificado. 5.3. A realização da Prova Objetiva terá duração de 03 (três) horas (8h -11h), já incluído o tempo para distribuição e orientações sobre as provas e o preenchimento da Folha de Respostas. 5.4. As informações sobre Quantidade de Questões e Pontuação estão constantes no Anexo III. 5.5. O Conteúdo Programático para as Provas Objetivas será apresentado no Anexo II. 5.6. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha está prevista para o dia 13/04/2025, com início às 8h e término às 11h, no Município de Sorriso/MT, em locais que serão divulgados até 03 (três) dias antes da data de realização da Prova Objetiva, no site da Prefeitura Municipal de Sorriso https://site.sorriso.mt.gov.br/ e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (AMM), afixados em edital no Paço da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT.

6. PROVA DE TÍTULOS 6.1. A análise de Títulos será para todos os cargos de Nível Médio e Nível Superior que tratam este Edital. 6.2. Na prova de títulos poderão participar somente os candidatos que REALIZARAM a prova objetiva. 6.3. Constituem Títulos somente os indicados na tabela do item 6.6 e 6.7, desde que devidamente comprovados e relacionados à área para a qual o candidato está concorrendo, limitando-se a pontuação ao máximo descrito, sendo que os pontos excedentes serão desconsiderados. 6.4. Os pontos dos Títulos serão contados apenas para efeito de "classificação" e não de "aprovação".

7. DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 7.1. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em 01 (uma) Lista Geral dos candidatos classificados. 7.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas.

8. DA HOMOLOGAÇÃO 8.1. O Resultado Final do Processo Seletivo será publicado no dia 22 de abril de 2025, afixados em edital no Paço da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT,no site da Prefeitura Municipal de Sorriso www.sorriso.mt.gov.br e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM).

9. DA CONVOCAÇÃO 9.1. A convocação para contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e o número de vagas disponibilizadas, observada a necessidade e interesse da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado, com base no que dispõe a Lei Complementar 187 de 2013 de Sorriso/MT. 9.2. A simples classificação no Processo Seletivo não gera direito à contratação, pois a Prefeitura Municipal de Sorriso-MT convocará apenas o número de classificados que, de acordo com seu critério, julgar necessário. 9.3. A Prefeitura Municipal de Sorriso convocará, durante o prazo de vigência do Processo Seletivo, a quantidade necessária e quando se fizer necessário, candidatos classificados atender a demanda do Programa Sorriso Mais Cultura. 9.4. As vagas previstas neste Edital constam para vagas prevista no item 1.9.1 em conformidade das Lei Municipal n° 3.651. 9.5. Caso o candidato convocado possua outra função pública, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante de que possui função acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários.

Sorriso-MT, 20 de março de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal de Sorriso

MARISA DE FÁTIMA DOS SANTOS NETTO

Secretária Municipal de Cultura

DANIELE MACIEL DOS SANTOS

Presidente da Comissão Municipal de Elaboração e Execução

do Processo Seletivo Simplificado Portaria nº 818/2025