PROCESSO LICITATÓRIO N° 022/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA (EMPREITADA GLOBAL) PARA REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, A SER CONSTRUÍDO NO ENDEREÇO AV. EUROPA APM Nº02 – JARDIM EUROPA.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 300 (TREZENTOS) DIAS, VIGORANDO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A 15 DE DEZEMBRO DE 2025, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, VIGORANDO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A 18 DE OUTUBRO DE 2025, SOB PENA DE PREJUÍZO DO INTERESSE PÚBLICO.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO Nº.17/ENG/SEPLAC/PMC/2025, DATADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025, ELABORADO PELO ENGENHEIRO CIVIL, SR. ADALBERTO DE A. B. PAGIOLLI, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DAS PRORROGAÇÕES DE PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, AO QUAL MENCIONA QUE:

(...) O Departamento de Engenharia Municipal vem através do presente, comunicar que a mesma alega não conclusão da obra no prazo inicial previsto em virtude da determinação de paralização da obra pelo TCE-MT, e posteriormente pela entrada em período chuvoso justamente na fase de fundação, conforme documentos apresentados pelo requerente. Considerando a solicitação, apresentamos parecer favorável a prorrogação, uma vez que os atrasos justificados pela mesma são pertinentes.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, CNPJ nº. 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: ETECH CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 35.098.913/0001-77.

DATA: CONFRESA - MT, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.