PORTARIA Nº 18.402/2025

Designar Servidor para substituir membro da Comissão Permanente a fim de conduzir os Procedimentos Disciplinares subdivididos em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, da Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT;

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que estabelece a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os Servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente a fim de conduzir os Procedimentos Disciplinares subdivididos em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, da Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, com observância das normas estabelecidas na Lei nº 2.264/2022 e Lei Complementar nº 001/99.

Titulares:

1. Viviane De Andrade Galindo – Presidente

2. Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Secretário

3. Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro

Suplente:

1. Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300

Art. 2º - Os Procedimentos em andamento na data de desta portaria continuarão sob a responsabilidade dos membros titulares da comissão anteriormente designada, garantindo a continuidade e a coerência processual até sua conclusão.

Art.3º - Este Portaria entra em vigor da sua publicação, tornando sem efeito as portarias nº 14.679/2022 e16.906/2024

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração