ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA “AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 3° QUADRIMESTRE DE 2024”

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, a partir das 09:30 horas (horário local), no plenário da Câmara Municipal de Água Boa-MT, de forma presencial, atendendo ao disposto no Art. 9°, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta no Edital de Audiência Pública, de 11 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), PUG (TCE-MT) juntamente ao site do Município, foi realizada a abertura da Audiência Pública pela Secretária de Finanças, Fernanda Gasparetto Farias, que agradeceu a presença de todos e, em seguida, passou a palavra para a Contadora Municipal, Rayça Alves de Carvalho Peres.

A Contadora Municipal deu início à apresentação, explanando sobre os objetivos da Audiência Pública, que visavam o cumprimento das Metas Fiscais, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Primeiramente, foi demonstrada a legislação aplicável, que estabelece que os Municípios devem, nas casas legislativas, conforme §4° do art. 9°, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Em seguida, foi apresentada a receita arrecadada no exercício de 2025, no montante de R$ 295.045.685,04, sendo que a previsão inicial era de R$ 271.700.000,00, e a previsão atualizada foi de R$ 292.648.371,37, atingindo 100,82%. Foram detalhadas as receitas alcançadas, incluindo transferências correntes, receita tributária, transferência de capital, operação de crédito, receitas de serviços, contribuições, receita patrimonial, outras receitas correntes e alienação de bens.

Logo após, foi apresentada a despesa do exercício, com a despesa inicial fixada em R$ 265.200.000,00, a despesa atualizada em R$ 301.887.862,84, a despesa empenhada de R$ 288.899.955,65 e a despesa paga no valor de R$ 273.628.564,12, atingindo 90,64%. Foram demonstradas ainda as despesas por natureza e elemento de despesa, abrangendo pessoal, custeio, investimentos, juros da dívida, amortização da dívida, reserva de contingência e inversões financeiras.

A seguir, foi apresentada a execução das despesas por órgão, com seus respectivos percentuais alcançados: Secretaria de Saúde 91,69%, Secretaria de Educação 91,68%, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente 88,90%, Secretaria de Finanças 91,86%, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo 88,12%, Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos 86,36%, Secretaria de Administração e Planejamento 92,89%, Secretaria de Assistência Social 84,73% e Chefia de Gabinete 93,87%.

A audiência seguiu com a apresentação dos indicadores. Foi destacada a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, que no 3º quadrimestre foi de 28,94%, e a aplicação em Saúde (ASPS), que foi equivalente a 21,36%. Foi também explanado sobre a Receita Corrente Líquida, destacando-se que, com base neste cálculo, é possível verificar o cumprimento dos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por fim, foram apresentados os índices consolidados, com as despesas com pessoal correspondendo a 39,57%, executando em despesa o valor de R$ 102.194.076,83, e a Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 258.293.461,82, com 38,18% do Poder Executivo e 1,38% do Poder Legislativo.

A Audiência Pública foi encerrada com agradecimentos pela presença de todos, sendo enfatizado que a Administração está à disposição da população para esclarecimentos. Em seguida, foi lavrada a presente ata.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública.