PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - PROCESSO Nº 013/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO 6º BIMESTRE DO SIOPS 2024 E DO SIOPE 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme as condições e especificações descritas no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA -ME, CNPJ n. 19.977.349/0001-06, com o valor total de R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 007/2025 com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 21 de março de 2025. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.