“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 18.488/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente à servidora Sra. Clementina Ferreira Lengert.”

A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 05/02/2025 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 18.488/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 19/03/2025, sob nº 4.698, que concedeu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, à Sra. CLEMENTINA FERREIRA LENGERT, casada, portadora da cédula de identidade nº. 28405*** SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº. ***.261.771-**, servidora efetiva, no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “02”, matricula nº 3763, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 09 anos, 07 meses e 06 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais calculados com base na média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2025.03.00002P, a partir de 05/02/2025, até posterior deliberação.

Onde se Lê: “contando com 09 anos, 07 meses e 06 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais calculados com base na média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição”

Leia-se: “contando com 09 anos, 06 meses e 10 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais calculados com base na média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações de contribuição”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 05/02/2025, e os efeitos financeiros a partir de 01/03/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 21 dias de março de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração