Processo nº 015/2025

Dispensa de Licitação nº 011/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita noCNPJ 11.247.425/0001-16, com sede a Rua Rondonópolis, Quadra 11, nº 16, Bairro CPA II - Cuiabá-MT, para a execução de serviços especializada em caráter continuado para prestação de serviços especializados de locação e implementação de software integrado de gestão em saneamento, que atenda às necessidades de gestão comercial, atendimento, faturamento, arrecadação, obras, operações, sistema de informações geográficas (SIG/GIS), gerencial, sistema de geração de relatórios e painéis (B.I.) ao custo total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais),em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 21 de março de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal