AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 - Centro – Peixoto de Azevedo-MT, através da sua Agente de Contratação e Membros, designado através do Portaria nº 1504/2024, torna público para conhecimento dos interessados que na data e local neste aviso indicado, realizará a dispensa de licitação na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

A licitação será regida pelo Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, Decreto nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais dispositivos legais, princípios e normas complementares que regulamentam a matéria.

DATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/03/2025.

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00hs do dia 24/03/2025 às 23:59hs do dia 27/03/2025.

E-mail: licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br

Critério de Julgamento: menor preço global.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A FIM DE REALIZAR SERVIÇOS CONTÁBEIS DCTFWEB, MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MT - EFD-REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS) ESOCIAL (SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTÁRIAS), PARA AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade que será escolhida a proposta mais vantajosa.

Valor máximo estimado da Contratação: R$ 28.118,00 (vinte e oito mil e cento e dezoito reais).

A Proposta de Preços deverá ser entregue exclusivamente pelo e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, até a data limite.

O Termo de Referência e a Minuta de Contrato da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos”, bem como, através do e-mail. licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Peixoto de Azevedo/MT, 21 de março de 2025.

Juliane Semensate Silva

Agente de Contratação