INEXIGIBILIDADE 002/2025

Processo 005/2025

Objeto: Contratação de empresa de telecomunicação para assinatura básica mensal de telefonia móvel para atender as necessidades da prefeitura municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, afim de facilitar a comunicação interna e externa através de ligações e mensagens de texto, conforme especificações e condições do termo de referência e seus anexos.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por inexigibilidade da empresa TIM S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, no valor global de R$ 20.112,00 (Vinte mil e cento e doze reais), tudo de acordo com o referido processo. ADJUDICA e HOMOLOGA a presente Inexigibilidade, em conformidade com o Inciso II, Artigo 74 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 024/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 20 de março de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal