PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001/2025/SMS/PMAB

O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o reconhecimento do crédito do valor devido pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA ao pagamento de despesas de prestação de serviços “Bloco de Atenção Básico”, “Bloco da Média Complexidade” e do “Bloco Gestão do SUS”, objeto de TERMO DE PARCERIA Nº 059, de 13 de abril de 2022, e TERMO ADITIVO Nºs 001 e 002 ao TP nº 059/2022, na prestação de serviços de manutenção dos serviços médicos sem interrupção nas Estratégias de Saúde da Família - ESF ; na manutenção dos serviços de média complexidade (serviços médicos como: cardiologia, especializado em saúde mental, neuropediatria, ultrassonografia, clinico geral – regulação e prótese sore implantes dentários); e na manutenção dos serviços de gestão do SUS (motoristas de ambulância, coordenação de educação permanente, saúde digital e manutenção predial), executado pela empresa ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), correspondente ao período de 01 de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2025,

Valor Total de R$ 250.104,92 (duzentos e cinquenta mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 001

Ação: 20050, 20056 e 20053

Natureza de Despesa: 33.90930000

Programa: 0115 e 0116

Fonte de Recursos: 15001002000

Devedora: Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura Municipal de Água Boa/MT

CNPJ: 15.023.898/0001/90

Credora: ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)

CNPJ: 20.949.690/0001-37

Água Boa-MT, 21 de março de 2025.

ISO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL

(Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde