DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO FUNSEM.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT – FUNSEM e o PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio para a condução dos processos licitatórios do FUNSEM, conforme disposto nos artigos 6º, inciso LX, 8º e 11 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a insuficiência de servidores efetivos no FUNSEM para compor integralmente a Comissão de Licitação.

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2025, firmado entre o Município e o FUNSEM, com o objetivo de promover a parceria técnica e administrativa na realização de procedimentos licitatórios, visando a utilização de membros da Comissão de Licitação do Município de Campo Novo do Parecis, a título não oneroso, para realização dos processos licitatórios do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade, eficiência e transparência dos processos licitatórios do FUNSEM, promovendo a economicidade e a segurança jurídica nas contratações públicas;

RESOLVEM:

Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para atuação nos processos licitatórios do FUNSEM:

I – Agentes de Contratação:

a) Leandro Nery Varaschin, inscrito no CPF sob o nº 948.***.***-15; b) Tarcisio Nascimento da Silva, inscrito no CPF sob o nº 797.***.***-15;

II – Equipe de Apoio:

a) Débora de França Macedo, inscrita no CPF sob o nº 047.***.***-90; b) Jaqueline Silva do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº 023.***.***-07;

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá validade enquanto perdurar a vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Campo Novo do Parecis e o FUNSEM, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência administrativa

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis-MT, 29 de janeiro de 2025.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo - FUNSEM

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal