2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBEJETO - CONTRATO N°014/2024.
24 de Março de 2025
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBEJETO - CONTRATO N°014/2024.
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N°013/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E BRAVA TELECOMUNICAÇÔES PONTES E LACERDA LTDA EIRELI - ME, NOS TERMOS ABAIXO:
O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a BRAVA TELECOMUNICAÇÕES PONTES E LACERDA LTDA, doravante denominada contratada, representada por RUDINÉIA PRADO DE OLIVEIRA SOUZA, conforme nos atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n°014/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a supressão do valor de R$14.846,20 (Quatorze Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte Centavos) referente ao 1° Termo Aditivo do Contrato n°014/2024, decorrente processo licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n. 003/2024, Processo nº 09/2024, homologada em 06 de março de 2024, com fundamento no art.124. Inciso I, “b” da Lei 14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:TABELA REFERENTE AO 1° TERMO ADITIVO:
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | UND | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 13 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE RICARDO FRANCO, LOCALIZADO NA GLEBA RICARDO FRANCO. | BRAVA INTERNET | 7 | MÊS | 519,81 | 3.638,67 |
| 14 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE MORRINHOS, LOCALIZADO NA GLEBA MORRINHOS. | BRAVA INTERNET | 7 | MÊS | 519,81 | 3.638,67 |
| 37 | SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O PONTO DE APOIO NA CASCATA DOS NAMORADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | BRAVA INTERNET | 7 | MÊS | 890,00 | 6.230,00 |
| 56 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, LOCALIZADA NA GLEBA RICARDO FRANCO. | BRAVA INTERNET | 7 | MÊS | 519,81 | 3.638,67 |
| 57 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA MÔNICA (PONTA DO ATERRO). | BRAVA INTERNET | 7 | MÊS | 519,81 | 3.638,67 |
| TOTAL | R$ 20.784,68 |
TABELA REFERENTE AO 2° TERMO ADITIVO:
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | UND | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 13 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE RICARDO FRANCO, LOCALIZADO NA GLEBA RICARDO FRANCO. | BRAVA INTERNET | 2 | MÊS | 519,81 | 1.039,62 |
| 14 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE MORRINHOS, LOCALIZADO NA GLEBA MORRINHOS. | BRAVA INTERNET | 2 | MÊS | 519,81 | 1.039,62 |
| 37 | SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O PONTO DE APOIO NA CASCATA DOS NAMORADOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | BRAVA INTERNET | 2 | MÊS | 890,00 | 1.780,00 |
| 56 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, LOCALIZADA NA GLEBA RICARDO FRANCO. | BRAVA INTERNET | 2 | MÊS | 519,81 | 1.039,62 |
| 57 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SANTA MÔNICA (PONTA DO ATERRO). | BRAVA INTERNET | 2 | MÊS | 519,81 | 1.039,62 |
| TOTAL | R$ 5.938,48 |
3. CLAUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO
3.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 2 meses, a contar do dia 26/03/2025.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:Órgão 05 – Secretaria Mun. Educação
Unidade 03 – Departamento de ensino Fundamental
2.162- Manutenção do Departamento de ensino Fundamental
2.159- Manutenção do Departamento de Ensino Infantil
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 68 - 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 48 - 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 2.079,24
08 – Secretaria Mun. De Saúde
Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde
2.210 – Manutenção do Programa Saúde da Família
2.299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 161 – 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 161/1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Ficha: 167/1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha: 167/1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
R$ 2.079,24
10 – Secretaria Municipal De Meio Ambiente
Unidade 01 – Secretaria Mun. De Meio Ambiente
2.226 – Manutenção da Secretaria De Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 210/1500 – Recursos não Vinculados a Impostos
R$ 1.780,00
5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO 5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n°014/2024. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.Vila Bela da Santíssima Trindade, 18 de Março de 2025.
| JACOB ANDRÉBRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | BRAVA TELECOMUNICAÇOES PONTES E LACERDA LTDA RUDNEIA PRADO DE OLIVEIRA SOUZA CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS PORTARIA 125/2025 | AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023 |