“Dispõe sobre a nomeação de profissional habilitado para acompanhamento da execução/instalação, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Odney Martins, servidor público municipal, engenheiro civil CREA/MT 1205236465, para acompanhamento de OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I, PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 11412.5920001/24-002, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento dos serviços da empresa contratada para Execução de Instalação, suporte técnico e operação, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Rosário Oeste/MT, 21 de março de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal