PARTÍCIPES: Município de Campo Novo do Parecis/MT e Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis – FUNSEM.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto promover parceria técnica e administrativa para a realização de procedimentos licitatórios do FUNSEM, mediante a atuação, a título não oneroso, de servidores do Município de Campo Novo do Parecis, integrantes da Comissão de Licitação, Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, desde que não haja conflito com os certames licitatórios do próprio Município.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71, 79 e 174 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme interesse das partes.

DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.

ASSINAM: Edilson Antônio Piaia – Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT e Sandro Silvio Cattaneo – Diretor Executivo do FUNSEM.

Campo Novo do Parecis/MT, 21 de março de 2025.