O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sr. GESSICA NAYANE DA SILVA SOUZA, lotada na Secretaria de Municipal de Governo, para atuar como Fiscal de Contrato nos seguintes instrumentos.

I – CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS TIPO: GASOLINA, ETANOL, DIESEL, COMUM E S10, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS NO TR.

II – CONTRATO 90/2021 – EMPRESA: ASCES NET TELECOMUNICACAO LTDA-ME: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS E ADESÃO DE INTERNET FIBRA OPTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS E ADESÃO DE INTERNET.

III – CONTRATO 103/2023 – EMPRESA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL EXATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFIVADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILDE INTERESSE PÚBLICO OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VINCULO DE COOPERAÇÃO.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 21 de março de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal