LEI MUNICIPAL Nº 1.572, 20 DE MARÇO DE 2025.
24 de Março de 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEVI RIBEIRO Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.238.884,34 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para Reforço de dotações no Orçamento vigente do exercício de 2025 nas seguintes dotações:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BÁSICO
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 - São José Mais Atenção Básica em Saúde
Projeto / Atividade: 2021 – Manutenção Do Programa Saúde da Família – PSF
| 3.3.90.30.00.00 | 2.500.1002 | Material de Consumo | R$ 3.893,06 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.600.0000 | Material de Consumo | R$ 529,74 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.600.0600 | Material de Consumo | R$ 3.580,72 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.600.3110 | Material de Consumo | R$ 4.047,50 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.621.0000 | Material de Consumo | R$ 34.533,81 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.621.3210 | Material de Consumo | R$ 1.252,93 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.631.0000 | Material de Consumo | R$ 311,63 |
| TOTAL | R$ 48.149,39 |
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 - São José Mais Gestão da Saúde - SUS
Projeto / Atividade: 2020 – Manutenção ativ. - Secretaria de Saúde e Saneamento
| 3.3.90.30.00.00 | 2.600.0601 | Material de Consumo | R$ 19.792,58 |
| TOTAL | R$ 19.792,58 |
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e terapêutico
Programa: 0009 – São José Mais Assistência Farmacêutica
Projeto / Atividade: 2028 - Manutenção Das Atividades Da Farmácia Básica
| 3.3.90.30.00.00 | 2.600.0602 | Material de Consumo | R$ 45.664,91 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.621.0000 | Material de Consumo | R$ 13.792,58 |
| TOTAL | R$ 59.457,49 |
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0008 – São José Mais Saúde de Média e Alta Complexidade
Projeto / Atividade: 2024 - Manutenção Das Atividades Do Pronto Atendimento
| 3.3.90.30.00.00 | 2.600.0603 | Material de Consumo | R$ 1.344,60 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.600.3120 | Material de Consumo | R$ 148,08 |
| 3.3.50.85.00.00 | 2.605.0000 | Contrato de Gestão | R$ 80.950,48 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.602.0800 | Material de Consumo | R$ 0,03 |
| 3.3.90.30.00.00 | 2.621.0000 | Material de Consumo | R$ 1.318,54 |
| TOTAL | R$ 83.761,73 |
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 0005 – São José Mais Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade:2030-Manut.Vigilanc. Epidemiológica/Ambien./Trabalhador
| 3.1.90.11.00.00 | 2.600.605 | Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil | R$ 12.500,97 |
| TOTAL | R$ 12.500,97 |
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 - São José Mais Atenção Básica Em Saúde
Projeto / Atividade: 1014 – Aquis. Equipamentos E Mat.Perm. - Atenção Básica
| 4.4.90.52.00.00 | 2.601.0000 | Equipamentos e Materiais Permanente | R$ 15.828,39 |
| TOTAL | R$ 15.828,39 |
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0008 – São José Mais Saúde de Média e Alta Complexidade
Projeto / Atividade: 1015 - Aquis.Equipamentos/Mat.Permanente Med./Alta Compl.
| 4.4.90.52.00.00 | 2.601.3120 | Equipamentos e Materiais Permanente | R$ 400.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | 2.621.0000 | Equipamentos e Materiais Permanente | R$ 3.116,76 |
| 4.4.90.52.00.00 | 2.603.0800 | Equipamentos e Materiais Permanente | R$ 108,61 |
| 4.4.90.52.00.00 | 2.631.0000 | Equipamentos e Materiais Permanente | R$ 4.855,33 |
| TOTAL | R$ 408.080,70 |
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 - São José Mais Atenção Básica Em Saúde
Projeto / Atividade: 2022 – Manut. Programa Agentes Comunitários De Saúde-Pacs
| 3.1.90.11.00.00 | 2.604.0000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 3.835,59 |
| TOTAL | R$ 3.835,59 |
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar E Ambulatorial
Programa: 0008 – São José Mais Saúde De Média E Alta Complexidade
Projeto / Atividade: 1022 - Constr./Reformar/Ampl./Equipar Pronto Atendimento
| 4.4.90.51.00.00 | 2.632.000 | Obras e Instalações | R$ 175.889,66 |
| TOTAL | R$ 175.889,66 |
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 - São José Mais Atenção Básica Em Saúde
Projeto / Atividade: 2023 – Manutenção Do Programa saúde Bucal
| 3.3.90.30.00.00 | 2.621.000 | Material de Consumo | R$ 11,78 |
| TOTAL | R$ 11,78 |
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar E Ambulatorial
Programa: 0008 – São José Mais Saúde De Média E Alta Complexidade
Projeto / Atividade: 2026 - Manut. Consorcio saúde - Média e Alta Complexidade
| 3.3.71.70.00.00 | 2.621.000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | R$ 356.431,02 |
| 3.3.71.70.00.00 | 2.621.000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | R$ 6.341,52 |
| TOTAL | R$ 362.772,54 |
Subfunção: 305 – Vigilância Sanitária
Programa: 0005 – São José Mais Vigilância Em Saúde
Projeto / Atividade: 1004 - Aquis. Equipam./Veic./Mat.Perman. - Vigil. em saúde
| 4.4.90.52.00.00 | 2.621000 | Equipamentos e Materiais Permanente | R$ 391,17 |
| TOTAL | R$ 391,17 |
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar E Ambulatorial
Programa: 0008 – São José Mais Saúde de Média e Alta Complexidade
Projeto / Atividade: 2027 - Manut. Ativ.Udr - Unidade Descentr.de Reabilitação
| 3.3.90.39.00.00 | 2.621000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.782,78 |
| TOTAL | R$ 6.782,78 |
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0008 – São José Mais Saúde De Média E Alta Complexidade
Projeto / Atividade: 2025 - Manut. Ativ. Do Laboratório de Análises Clínicas
| 3.3.90.39.00.00 | 2.621.321 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 41.629,57 |
| TOTAL | R$ 41.629,57 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em balanço do exercício anterior nos termos do §1º, Inc. I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
São José do Rio Claro – MT, 20 de março de 2025.
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal