EXTRATO DE ADITAMENTO

Aditivo 11 Contrato nº 003/2022

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 96.295.654/0001-69.

Objeto: Este termo aditivo tem por objeto realizar acréscimo no valor inicial do contrato, de acordo com a CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS.

Aditamento: Adita-se o valor em R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), mediante as consultas realizadas no mês, com efeito retroativo referente ao período de fevereiro a maio de 2025, em cumprimento ao Ofício DPJUR n° 0130/2025 exarado pelo Instituto Social São Lucas e Memorando Proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, da Lei 8.666/93 e no memorando nº 002/2023 emitido pelo Secretário Municipal de Saúde.

Dotações Orçamentárias

Reduzido: 1144

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0010.20149.3.3.50.85.00.00

Fonte de Recurso: 1.500.1002000

Procedimento Licitatório: Contrato de gestão nº 03/2022, em conformidade com a lei nº 8.666/93.