Concede licença para tratar de interesse particular o servidor que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011 de 26/08/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, em especial na Subseção VI, Artigo126 e Parágrafos, que prevê concessão ao servidor estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora Pública Municipal Meirilene Moura, matrícula nº 3925, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora Educação Básica – Pedagogia 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A licença para tratar de interesse particular concedida a servidora acima identificada é de até 03 (três) anos consecutivos, a partir de 06 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 06 de março de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 21 de Março de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração