ERRATA para corrigir erro material na Lei CM nº 2885/2025, publicado em 20 de março de 2025, que dispõe em sua ementa: CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR DE GABINETE E ASSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES; DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 895/2012, ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, publica ERRATA referente ao Lei Municipal nº 2885/2025, conforme segue:

Fica RETIFICADO:

Onde se lê:

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Leia-se:

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de março de 2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA