DECRETO Nº 16 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$300.196,00 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 300.196,00

02 02 03 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

56 04.124.0002.2692.0000 Manutenção e Encargos com Unidade de Controle Interno 4.600,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

83 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 82.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

86 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 99.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

144 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 36.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

160 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

841 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 596,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

514 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

625 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

877 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 007 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:

02 02 03 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

58 04.124.0002.2692.0000 Manutenção e Encargos com Unidade de Controle Interno -4.600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

82 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -181.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

147 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -36.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

161 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

438 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -596,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

554 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

628 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -10.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

878 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 007 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE

-300.196,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL