De 19 de Março de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar OSCAR DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR, cargo de Eletricista,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 089/2024 – Concorrência Eletrônica nº 016/2024 – cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de diversos empresa para execução de melhorias da iluminação pública de ruas, avenidas, rotatórias e praças da sede do Município e Distritos, conforme detalhamento da planilha orçamentária e termo de referência.

Art. 2º-Nomear ALEX FERREIRA DE SOUSA, matrícula 8895, cargo de Fiscal de Tributos,como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 207/2025 de 27/01/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 19 de Março de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal