SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

CONSIDERANDO a Portaria 466/2024 e o prazo de duração do Contrato de Prestação de serviços 395/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o Contrato de Prestação de Serviços 395/2024 da Srta. SIMONI DE SOUZA CARVALHO, matrícula funcional nº 2536, inscrita no CPF sob o n° ***.***.011-** contratada no Cargo de Enfermeira – Lei Municipal 1.401/2023, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de Licença de Servidor Público Municipal, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período compreendido de 18 de Março de 2025 à 31 de Dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo na data de 18/03/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, em 21 de Março de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-