Referência: Dispensa de Licitação nº 03/2025.

Processo nº 09/2025.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa FERNANDO SILVA DE SOUZA LTDA, CNPJ: 24.277.123/0001-32, que tem por objeto: Contratação de Empresa especializada em sondagem a percussão (SPT) e ensaios de subleito (CBR, LL, LI, IP, Granulometria e Expansão) para análise do solo em obras do município de Pedra Preta MT, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 27.520,20 (vinte e sete mil quinhentos e vinte reais e vinte centavos), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 144

010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 Educação

12 122 Administração Geral

12 122 0016 APOIO EDUCACIONAL

12 122 0016 2022 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

2.1.500 200.101 Recurso da Educação - 25%

FICHA: 52

010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15 Urbanismo

15 451 Infraestrutura Urbana

15 451 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE

15 451 0004 1011 0000 PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

FICHA: 224

010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistência Social

08 122 Administração Geral

08 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

08 122 0001 2019 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

4.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 21 de março de 2025.

Aguinaldo Nunes Barbosa

Secretário Geral e Coordenador Administrativo

Portaria nº 120/2021