PORTARIA Nº 090/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025

“Concede Desvio de Função ao Servidor Efetivo JOSUE FERREIRA e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelo servidor, que atesta a necessidade de alteração de suas atividades laborais por motivos de saúde, tornando inviável o pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo de professor;

CONSIDERANDO o recebimento da comunicação interna no dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Desvio de Função ao Servidor JOSUE FERREIRA, Professor de Licenciatura Plena em Letras para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, portador da cédula de Identidade RG n° 729902 SSP /MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 594.193.771-72, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O servidor permanecerá em desvio de função por um prazo de 180 dias com término em 01/08/2025, à disposição da Secretaria Municipal de Educação, conforme necessidade administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia três de fevereiro de 2025. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal