TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1063/2024
24 de Março de 2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1063/2024
Pelo presente instrumento, O Município de Nova Monte Verde/MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, e as empresas UNIÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.701.650/0001-08, estabelecida a Av. Comendador Luiz Meneghel, nº 144, Bairro Centro, na cidade de Nova Bandeirantes/MT e M A DE LIMA CAMARGO ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.180.035/0001-76, localizada na Av. José Joaquim Vieira, s/nº, Bairro Centro, na cidade de Nova Monte Verde/MT, celebram entre si TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01/2025, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº07/2024 DO PREGÃO PRESENCIAL 03/2024, sujeitos às disposições da Lei n°14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui Objeto dessa prorrogação a ATA DEREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS E FORNECIMENTO DE URNAS, PARA ATENDER OS BENEFICIOS DE AUXILIO FUNERAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 MESES, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1063/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
Com relação aos itens fornecidos pelas empresas elencadas acima, fica prorrogado por 12(doze) meses, nas condições atualmente pactuadas, durante o período de 25 de MARÇO de 2025 a 25 de MARÇO de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços e quantidades registrados, conforme quadro(s) abaixo:
Fornecedor:
UNIÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CNPJ: 39.701.650/0001-08
| Item | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Valor Total |
| 4 | SERVIÇO DE TRANSLADO DE CORPO, EM CARRO FUNERÁRIO DE TRANSLADO PARA O IML DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM RODOVIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA. REMOÇÃO E TRANSLADO COTADO EM QUILOMETRAGEM | KM RODADO | 28.000 | R$ 3,41 | R$ 95.480,00 | |
| TOTAL | R$ 95.480,00 | |||||
M A DE LIMA CAMARGO ME
CNPJ: 11.180.035/0001-76
| Item | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Valor Total |
| 1 | 43300 | COROA DE FLORES | UNIDADE | 20 | R$ 300,00 | R$ 6.000,00 |
| 2 | 43301 | MANTO | UNIDADE | 20 | R$ 290,00 | R$ 5.800,00 |
| 3 | 28190 | SERVICO DE PREPARACAO DE CORPOS | UNIDADE | 20 | R$ 1.200,00 | R$ 24.000,00 |
| 5 | 311503 | SERVICO FUNERARIO TIPO CONSERVACAO DE CADAVER COM PROCESSO DE TANATOPRAXIA | un | 2 | R$ 1.704,00 | R$ 3.408,00 |
| 6 | 28189 | URNA FUNERARIA DE MADEIRA | UNIDADE | 20 | R$ 1.800,00 | R$ 36.000,00 |
| 7 | 40587 | URNA FUNERARIA DE MADEIRA MEDINDO ACIMA DE 2,00 METROS (OBESOS) | UNIDADE | 3 | R$ 3.399,00 | R$ 10.197,00 |
| 8 | 40586 | URNA FUNERARIA DE MADEIRA PARA CRIANÇAS | UNIDADE | 4 | R$ 1.400,00 | R$ 5.600,00 |
| 9 | 40585 | URNA FUNERARIA DE MADEIRA PARA NATIMORTO | UNIDADE | 4 | R$ 1.260,00 | R$ 5.040,00 |
| Total | R$ 96.045,00 | |||||
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE
Sera assegurado a detentora da ata o direito de solicitação de reajuste de valor após a publicação do termo, desde que a mesma comprove a necessidade do reajuste por meio de Documentos Fiscais dos valores praticados no mercado.
A solicitação sera encaminhada para o jurídico, para que o mesmo analise a veracidade da solicitação, também sera feito pesquisa do preço praticado em outros Órgãos Públicos.
CLÁUSULA QUINTA – DA VERIFICAÇÃO DA VANTAJOSIDADE
Considerando a necessidade contínua de prestação de assistência social no município de Nova Monte Verde, especialmente no que tange ao fornecimento de auxílio funeral para famílias em situação de vulnerabilidade, verificou-se através de pesquisas que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, garantindo a economicidade da contratação. As empresas UNIÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS CNPJ: 39.701.650/0001-08e M A DE LIMA CAMARGO ME CNPJ: 11.180.035/0001-76, comprovaram que mantém sua qualificação jurídica e financeira.
CLÁUSULA SEXTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 22 do Decreto 11.462/2023, e item 3.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA SETIMA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no site www.novamonteverde.mt.gov.br e também no Jornal Oficial dos Municípios do Mato Grosso à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA OITAVA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas da ata Principal naquilo que não contrarie o presente Termo de Prorrogação.
E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito.
Nova Monte Verde/MT, 21 de março de 2025.
MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO
UNIÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CNPJ: 39.701.650/0001-08
CONTRATADA
M A DE LIMA CAMARGO ME
CNPJ: 11.180.035/0001-76
CONTRATADA