Decreto nº 2.181/2025
24 de Março de 2025
Decreto nº 2.181, de 15 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.246, de 15 de janeiro de 2025 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente, um suplementar, no valor de R$ 3.489.918,36 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.001 | PROCON | |
| 14 422 0031 2344 | Gestão Administrativa / Procon Fundecon | |
| 0034 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa jurídica | 4.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 244 0031 2298 | Conselho Tutelar | |
| 0095 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoal Jurídica | 3.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.008 | Coordenação de Assessoria Capital do Estado | |
| 04 122 003 2350 | Gestão Administrativa / Assessoria Capital do Estado | |
| 0110 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 10.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 28 843 0032 2343 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0166 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 249.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 04 121 0029 2355 | Gestão Administrativa Planejamento | |
| 0180 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa jurídica | 3.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 451 0029 1256 | Requalificação da Infra Estrutura Urbana | |
| 0194 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 650.000,00 |
| 15 451 0029 1263 | Desapropriação Imóvel | |
| 0196 – 44.90.61.00 | Aquisição de Imóveis | 16.000,00 |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente urbano | |
| 0212 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 280.000,00 |
| 15 452 0029 2546 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0220 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoal Jurídica | 32.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental | |
| 0345 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 8.000,00 |
| 12 361 0028 2361 | Progr. Ações Educ. Constit. – FNDE – QSE - Fundamental | |
| 0361 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoal Jurídica | 365.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2362 | Progr. Ações Educ. Constit. – FNDE – QSE - Creche | |
| 0431 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoal Jurídica | 338.000,00 |
| 12 365 0028 2363 | Progr. Ações Educ. Constit. – FNDE – QSE – Pré - Escola | |
| 0437 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoal Jurídica | 56.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2379 | Gestão Admin. das Ações e Serv. Saúde Púbico/ Depto Gestão | |
| 0505 – 31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 7.000,00 |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Público/Gestão SUS | |
| 0518 – 33.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 2.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias - Atenção Primária | |
| 0553 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 102.000,00 |
| 0555 – 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 80.500,00 |
| 0557 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa jurídica | 55.000,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0600 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa jurídica | 20.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0614 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 125.000,00 |
| 0616 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.200,00 |
| 10 302 0027 2382 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | |
| 0633 – 33.71.70.00 | Rateio pela Participação em Consorcio Público | 300.000,00 |
| 10 302 0027 2633 | Manutenção do Laboratório Municipal | |
| 0635 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 140.011,71 |
| 10 302 0027 2637 | Manutenção CAPS | |
| 0641 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 0644 – 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| 0645 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 183.500,00 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | |
| 0672 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa jurídica | 10.400,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 244 0034 1251 | Gestão Administrativa/ Infra Estrutura - OBRAS | |
| 0749 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 254.000,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS | |
| 0762 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 40.000,00 |
| 08 241 0034 2545 | Gestão dos Serviços de Proteção Especial Media Complexidade | |
| 0771 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.000,00 |
| 08 243 0034 2545 | Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade | |
| 0774 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 08 244 0034 2537 | Gestão dos Serviços de Proteção Social / CRAS | |
| 0781 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 08 244 0034 2541 | Gestão dos Serv. Proteção Especial Média Complexidade/CREAS | |
| 0794 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 0795 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa jurídica | 2.000,00 |
| Órgão: 12 | Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 2337 | Gestão Administr da Secr. Munic.do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 0853 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | |
| 18 541 0010 2302 | Gestão Admin. Secret Desenv. Econômico – Meio Ambiente | |
| 0883 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa jurídica | 8.306,65 |
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infra Estrutura Viária _ Rural | |
| 0939 – 33.71.70.00 | Rateio pela Participação em Consorcio Público | 38.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortiz. da Dívida Interna do Município | |
| 0167– 46.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 150.000,00 |
| 04 123 003 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0161 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 451 0029 1256 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana | |
| 0195 – 44.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 200.000,00 |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |
| 0207 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 250.000,00 |
| 0209 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
| 15 452 0029 2546 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0219 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 129.918,36 |
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0265 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 200.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2329 | Acesso/Permanência Educ Básica – 70 % FUNDEB - Fundamental | |
| 0348 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 300.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso/Permanência Educ Básica – Educ. Infantil - Creche | |
| 0376 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 400.000,00 |
| 0377 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 70.000,00 |
| 12 365 0028 2331 | Acesso/Permanência Educ Básica – 70 % Fundeb - Creche | |
| 0407 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 500.000,00 |
| 12 365 0028 2333 | Acesso/Permanência Educ Básica – 70 % - Pré - Escola | |
| 0417 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 500.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 122 00031 2433 | Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo Coop – UNEMAT | |
| 0493 – 33.90.41.00 | Contribuições | 130.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 0027 2382 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | |
| 0634 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 15 de janeiro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município