PROCESSO ADMINISTRATIVO: 097/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 005/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: TEF ENGENHARIA INC LTDA /CNPJ/MF nº 34.762.721/0001-50

OBJETO: Execução de obra da primeira etapa de ampliação da rede de esgoto sanitário no Município de Água Boa-MT, com recursos de financiamento através do Contrato nº 068521-94 com a Caixa Econômica Federal e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a troca de dotação orçamentária para adequação financeira decorrente da mudança de exercício, onde estão sendo apostilados os saldos do contrato e do 1.°,2.° e 4.° termos aditivos ao contrato. Dessa maneira, transferindo os valores conforme dotações abaixo:

Valor R$ 573.744,54 (quinhentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)

Órgão: 09- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 003- Demae

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Programa: 0117

Ação: 10201

Fonte: 1754000000 Cod. Reduzido: 831

Órgão: 09- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 003- Demae

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Programa: 0117

Ação: 10201

Fonte: 1500000000 Cod. Reduzido: 830

TRANSFERIR PARA:

Valor R$ 222.472,00 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais)

Órgão: 09- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 003- Demae

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Programa: 0117

Ação: 10201

Fonte: 1754000000 Cod. Reduzido: 961

Valor R$ 351.272,54 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos)

Órgão: 09- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Unidade: 003- Demae

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Programa: 0117

Ação: 10201

Fonte: 1754000000 Cod. Reduzido: 962

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada TIAGO OLIVEIRA.

DATA: 21/03/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal