4º RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 080/GP/2024
24 de Março de 2025
DECRETO Nº 080/GP/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Retifica o Decreto nº 080/GP/2024 de 29 de novembro de 2024 e suas alterações posteriores para Revisar e Aprovar o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025, com a inclusão de itens em seu anexo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;
CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024, foi aprovado o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de retificar o Anexo I do referido Decreto para inclusão de nova demanda conforme item 30 C, 30 D e 30 E.
CONSIDERANDO as solicitações com as devidas justificativas aprovadas e deferidas pelo gestor, conforme C.I nº 020/2025/COMPRAS/ADM, C.I Nº 016/COMPRAS/SEMEC/2025eC.I nº 07/DPTDECULTURA/SEMEC/2025, tais comunicações requerem a inclusão de novas demandas no Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovada a 4º Retificação ao Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025, as quais deverão ser incorporadas ao Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, para todos os efeitos legais, sendo também integradas ao Plano de Contratação Anual, garantindo a adequação das necessidades administrativas e orçamentárias do Município de Colniza para o exercício de 2025.
Parágrafo único. O Plano de Contratação Anual deverá ficar disponibilizado para consulta no site da Prefeitura Municipal de Colniza e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 21 de março de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 21 de março de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Sec. Adjunta de Administração |
| 4º RETIFICAÇÃO AO ANEXO I – DECRETO Nº 080/GP/2024 PLANO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - 2025 | ||||||||
| ITEM | SECRETARIAS | OBJETO | JUSTIFICATIVA | PREVISÃO ORÇAMENTO (SIM/NÃO) | VALOR ESTIMADO | PERIODO LICITAÇÃO | GRAU DE PRIORIDADE | |
| 30 C | TODAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | AQUISIÇÃO DE VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP P13, RECARGA EM BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP P13 E ÁGUA MINERAL (GALÃO DE 20 LITROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA/MT. | ESTA DEMANDA SE FAZ ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE AS SECRETARIAS POSSAM DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES DE FORMA MAIS EFICAZ E EFICIENTE, PROPORCIONANDO MELHORIAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | SIM | R$ 150.000,00 | ABRIL | ALTO | |
| 30 D | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO COMPLEMENTAR PREPARATÓRIO NAS AREAS DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA. | A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PREPARAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES E COMPETENCIAS AVALIADAS NO SAEB. | SIM | R$ 126.600,00 | ABRIL | ALTA | |
| 30 E | SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA. | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ARTESANATO E EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS PROPOSTAS A EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA, (PNAB) LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022. | A AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS PROPOSTAS AO MUNICIPIO DE COLNIZA – MT, NA EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA, (PNAB) LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022. | SIM | R$ 66.709,00 | ABRIL | ALTA | |
COLNIZA – MT, 21 DE MARÇO DE 2025.
| ________________________________________________________________ MILTON DE SOUZA AMORIM PREFEITO | |||
| ________________________________________________ SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA SELMA DILL DE PAULA PORTARIA Nº 114/GP/2021 | ______________________________________________________ SECR. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 027/GP/2021 |
| ___________________________________________________ SECR. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO JOVELINO ALVES DE ALMEIDA PORTARIA Nº 023/GP/2021 | _____________________________________________ SECR. MUNIC. DE GABINETE ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA PORTARIA Nº 010/GP/2021 |
| ______________________________________________ SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES PORTARIA Nº 002/GP/2021 | __________________________________________________ SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ADINA DA SILVA PORTARIA Nº 104/GP2025 |
| __________________________________________________ SECR. MUNIC. DE DESENV. RURAL VALMIRO ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 104/GP/2022 | _________________________________________________________ SECR. INT. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO VALMIRO ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 141/GP/2023 |