TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 002/2025

Dispensa de Licitação nº 001/2025

Objeto: Contratação Emergencial de Organização da Sociedade Civil para o Gerenciamento da Estrutura dos Serviços de Saúde – Porto Estrela / MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 002/2025 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da Comissão Técnica quanto ao Plano de Trabalho e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Saúde, considerando ainda o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 13.019/14 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, adjudicando seus objetos, a empresa INSTITUTO PARCEIRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.567.040/0001-12, com o valor total de R$ 2.104.444,68 (dois milhões cento e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Porto Estrela – MT, 21 de março de 2025.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal