DECRETO Nº 021/GP/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre Nomeação dos Membros da Comissão de Fiscalização da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

Art. 1º - Este decreto dispõe sobre a aplicação no âmbito municipal, das ações destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei nº 14.339/2022 (Lei Aldir Blanc) e Decreto nº. 11.740/2023 e, cria o Comitê Gestor e a Comissão de Avaliação responsável pelos editais para formalização do termo de execução cultural com os agentes culturais do município de Colniza-MT.

Art. 2º - Fica instituído o Comitê Gestor de Monitoramento, Fiscalização e Comissão de Avaliação da Lei Aldir Blanc, composto pelos seguintes membros:

1. Coordenador:

o Nome: Deysiane Marques

o Função: Coordenar as atividades do Comitê e representar o órgão público perante outras instituições.

2. Relator/Redator:

o Nome: Angela Maria Catanossi

o Função: Emitir relatórios das ações executadas e redigir documentos oficiais.

3. Membro:

o Nome: Vanessa Maciel da Silva

o Função: Votar nas deliberações do Comitê e atuar como membro de desempate em caso de empate nas decisões.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 21 de março de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 21 de março de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

PREFEITO MUNICIPAL