O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONVENENTE: Município de Cáceres/MT.

CONVENIADO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES-MT

OBJETO:O presente convenio visa a execução do Projeto FAZER que consiste em realização de palestras, exposições e oficinas profissionalizantes no município de Cáceres/MT, compreendidos no Plano de Trabalho. No Projeto em questão deverá ser utilizado, no mínimo de 20% (vinte por cento) de material reciclável nas ornamentações, sendo que será realizada a produção de adornos com garrafas pets, entre as demais decorações nos festivos do município, tais como: FIPe - Festival Internacional de Pesca Esportiva, aniversário da cidade, Natal de Luzes, Meio Ambiente, dentre outras atividades, presentes na forma do projeto, que cabem este tipo de decoração, compreendidos no Plano de Trabalho.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO nº 001/2023-PGM, celebrado entre o Município de Cáceres e o CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES-MT, PARA MAIS 20 (vinte) MESES, contados a partir de 06/02/2025 a 06/10/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – RENOVAR o valor de R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025.