DE 21 DE MARÇO DE 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Israel Monteiro Silva, portador do CPF nº 041.353.121-00, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 023/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA-MT e a empresa S. O MOREIRA SILVA COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o número 28.771.745/0001-73, cujo objeto é a contratação de empresa de radiofusão para divulgar noticias e informes oficiais à população, promovendo transparência e participação cidadã.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028